CONSELHO DE EDUCAÇÃO RECOMENDA ENTRADA NO ENSINO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS A PARTIR DE 06 ANOS

Resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação), publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, determina a data limite de 31 de março para que os ingressantes no 1º ano do ensino fundamental completem 6 anos. A resolução define diretrizes operacionais para a implantação do ensino fundamental de nove anos.

De acordo com o documento, crianças que completarem seis anos após 31 de março deverão ser matriculadas na pré-escola. Os sistemas de ensino deverão definir providências complementares de adequação às normas da resolução em relação às crianças matriculadas no ensino de oito anos durante o período de transição, definido pela Lei 11.274/2006, que institui o ensino fundamental de nove anos. A transição para o novo sistema tem prazo para terminar neste ano.

Além disso, escolas que matricularam crianças que completaram seis anos após a data em que se iniciou o ano letivo deverão adotar medidas especiais de acompanhamento ao percurso educacional desses alunos. Esses estudantes poderão continuar os estudos nas séries em que estão.

Crianças de cinco anos de idade que estiverem matriculadas e tiverem frequentado por mais de dois anos a pré-escola, poderão, em caráter excepcional, em 2010, continuar no ensino fundamental.

A intenção do MEC (Ministério da Educação) é trasnformar essa resolução em Projeto de Lei e encaminhá-lo ao Congresso Nacional, para que a recomendação do conselho se torne lei.

Polêmica

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo de 9 de dezembro de 2009, a resolução guarda uma polêmica -a discussão sobre qual idade a criança deve ser alfabetizada. O MEC entende que uma criança de cinco anos é muito nova para entrar no ensino fundamental e começar o processo.

O presidente da federação das escolas privadas, José Augusto de Mattos Lourenço, discorda da lógica. O próprio MEC, diz Lourenço, recomenda que o 1º ano do fundamental deva ser parecido com o último ano da antiga pré-escola.

"Defendemos o 'corte' em 31 de dezembro. Criança de cinco anos pode começar a ser alfabetizada, como já ocorre na pré-escola das particulares", afirmou Mattos.

Além do fundamental de nove anos, o MEC planeja normatizar a pré-escola (quatro e cinco anos), que será obrigatória a partir de 2016, conforme regra que entrou em vigor em novembro. A ideia é proibir repetência e avaliação com nota nessa etapa.

FONTE: UOL EDUCAÇÃO

*Com informações da Folha de S.Paulo.